Professores de Direito Público
lançam declaração contra a eutanásia
Lemos que a Eutanásia está de novo em discussão na Assembleia da República e que “nomes conhecidos do Direito Público em Portugal, como Blanco de Morais, Sérvulo Correia, Maria João Estorninho, são alguns dos signatários de uma declaração pública contra a despenalização e a legalização da eutanásia e do suicídio assistido. A declaração tem também a assinatura do constitucionalista Jorge Miranda”.
Refere-se que os signatários “consideram ser um imperativo ético e de cidadania declararem publicamente que, em sua opinião, os projetos de lei mostram-se contrários à Constituição da República Portuguesa”, porque “violam, em termos flagrantes, o primeiro dos direitos fundamentais do ser humano – o direito à vida – e a garantia da sua inviolabilidade”.
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