EUTANÁSIA: As leis são sinais, fazem cultura e promovem valores

Comissão Diocesana da Cultura

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a 'lei da eutanásia'.

Esta Comissão Diocesana, consciente de que o verdadeiro fundamento da cultura de um povo são os seus valores estruturantes, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional e pede ao Parlamento que leia, com sabedoria, o sinal dado.

A mudança que uma lei da eutanásia introduziria na sociedade portuguesa era demasiado grave para que, agora, se lhe regressasse por um qualquer meandro de adequação jurídica que gerador da convicção, aos olhos do povo, de que basta um jogo de linguagem para que os valores fundamentais possam ser desrespeitados.

É hora de olhar para diante, considerar este um beco sem saída e procurar a verdadeira saída que se impõe: melhorar o serviço de cuidados paliativos, humanizar, mais e mais, os cuidados de fim de vida, reforçar o apoio às famílias que têm a seu cargo os mais frágeis de entre nós.

A eutanásia, se introduzida na lei, será, progressivamente, alargada a mais e mais circunstâncias que, hoje, parecem impossíveis. A insensibilidade coletiva encarregar-se-á de abrir essas portas, agora aparentemente estreitas.

As leis são sinais que o Estado, pelo seu poder legislativo, dá à sociedade, fazem cultura e promovem valores.

Que valores se promovem com uma eventual lei da eutanásia? A de que cada um fica sozinho no abandono da sua dor e sofrimento, oferecendo-se-lhe a fria saída da morte?

Não parece a esta Comissão Diocesana que este fosse o sinal mais ajustado a dar a uma sociedade que se pretende solidária, assente na lógica do cuidado, cultivada sobre a certeza de que 'estamos no mesmo barco' (Cardeal Tolentino de Mendonça, discurso de 10 de junho de 2020, 'o que é amar um país?').

Como sobreviverá um barco, em alto mar, se, por pequena que for a brecha, entrar água na proa ou na popa? Não poderá regozijar-se quem vai no lado oposto do barco, alegando que tal só aos outros diz respeito.

Amar um país é dedicar-se-lhe sem exceções, pois um país são as suas pessoas. Poderia ser justa uma lei que abandonasse alguém, um que fosse, à solidão da sua decisão de se fazer matar?

Esta não seria a cultura de um povo sólida e solidariamente constituído.

O Tribunal Constitucional foi voz desta solidariedade e espera-se do Parlamento que a faça ecoar por longos e duradouros anos, sem que a este beco regresse.

Nota: Publicado no Correio do Vouga

A FPV apela à «consciência dos deputados» para impedir a legalização da eutanásia

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) defendeu hoje, em comunicado, que a Assembleia da República trave a legalização da eutanásia em Portugal, falando num processo “profundamente chocante” num momento em que o país enfrenta a pandemia de Covid-19.

“A Federação Portuguesa pela Vida apela à consciência dos deputados para que, independentemente da sua posição sobre a Eutanásia, reconheçam o sacrifício de toda a sociedade nesta luta desesperada contra a pandemia e impeçam a aprovação desta lei”, refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA

A instituição questiona que a aprovação da “morte a pedido”, “quando se estima que a cada cinco minutos morre um doente com Covid-19”.

“Seria profundamente chocante, um sinal dissonante com o país real: a Assembleia da República legisla sobre a morte enquanto os portugueses lutam pela vida, combatendo a pandemia”, pode ler-se.

Todos os dias aumenta o número de mortes por Covid-19. O SNS está em rutura. 

Milhões de portugueses não têm acesso a cuidados de saúde básicos. 

Os profissionais de saúde estão esgotados. 

Portugal está confinado em nome do direito à Vida”

Eutanásia volta ao parlamento

Professores de Direito Público 

lançam declaração contra a eutanásia 

Lemos que a Eutanásia está de novo em discussão na Assembleia da República e que “nomes conhecidos do Direito Público em Portugal, como Blanco de Morais, Sérvulo Correia, Maria João Estorninho, são alguns dos signatários de uma declaração pública contra a despenalização e a legalização da eutanásia e do suicídio assistido. A declaração tem também a assinatura do constitucionalista Jorge Miranda”. 

Refere-se que os signatários “consideram ser um imperativo ético e de cidadania declararem publicamente que, em sua opinião, os projetos de lei mostram-se contrários à Constituição da República Portuguesa”, porque “violam, em termos flagrantes, o primeiro dos direitos fundamentais do ser humano – o direito à vida – e a garantia da sua inviolabilidade”.

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Papa pede respeito pela vida «até à morte natural»

«O Papa apelou hoje ao respeito pela vida “até à morte natural”, num dia em que foi interrompida a alimentação e hidratação artificial a Vincent Lambert, francês de 42 anos que se encontra em estado vegetativo há dez anos.
“Rezemos por aqueles que vivem em estado de grave doença. Protejamos sempre a vida, dom de Deus, desde o início até à morte natural. Não cedamos à cultura do descarte”, escreveu Francisco, na sua conta da rede social Twitter.
O pontífice já tinha falado publicamente sobre este caso, em 2018, manifestando sempre a oposição da Igreja Católica a qualquer tentativa de introdução da eutanásia em França.
O procedimento para interromper a alimentação e a hidratação de Vincent Lambert, que foi hospitalizado em Reims em 2008, foi decidido após um processo judicial que contrapôs o hospital público universitário – apoiado pela esposa de Lambert e vários outros familiares – aos pais do doente tetraplégico.
Esta é a quarta vez em seis anos que o protocolo de fim de vida é iniciado, sendo posteriormente interrompido por recursos judiciais.»

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SEMANA DA VIDA - EUTANÁSIA

NOTA: Clicar nas imagens para ampliar.

QUEM MAIS PRECISA MAIS ATENÇÃO MERECE

Nota Pastoral do Bispo de Aveiro 

Legalizar a eutanásia é um retrocesso civilizacional

O Parlamento propõe-se discutir e legalizar a eutanásia, em Portugal

O que deveria estar a discutir-se seriam os modos de atuar para minorar o sofrimento e a dor de quem está perante o limite e a fragilidade. A eutanásia, enquanto antecipação da morte, não poderá, de modo algum, considerar-se uma resposta humanamente adequada. Ela significa abandono, desistência e incapacidade de responder com o cuidado humanizado em favor de quem se encontra em situação de debilidade.

A experiência dos países que legalizaram a eutanásia e onde o efeito de rampa deslizante é visível, seja nos números, seja nos motivos invocados para a sua prática, demonstra o erro de colocar ao abrigo da lei uma prática que não acrescenta humanidade aos serviços de saúde, mas que os marca, de forma indelével, com a morte e a desistência perante o sofrimento.

O número de mortes associadas à eutanásia e ao suicídio assistido aumentou nos países em que tais práticas foram legalizadas.

A legalização da eutanásia afigura-se como um sinal contraditório e um retrocesso da nossa civilização. Em várias civilizações antigas, como na Grécia e em Roma, a eutanásia era praticada e só com o novo humanismo nascido com o cristianismo a valorização e a defesa da vida humana se foi afirmando nas sociedades desenvolvidas. Todo este património corre o risco de se perder nos tempos atuais.

A vida humana é inviolável

Eutanásia - Bispos portugueses não rejeitam referendo

Eutanásia. Bispos não rejeitam referendo,

mas apontam cuidados paliativos como prioridade

«No final dos trabalhos da assembleia plenária da CEP, D. Manuel Clemente alertou para o riscos do "efeito da ‘rampa deslizante’" que a legalização da eutanásia acarreta. "Abrindo essa porta, ela vai-se escancarar", adverte o cardeal patriarca.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Manuel Clemente, disse esta quinta-feira, em Fátima, que os bispos não fecham a porta à possibilidade de se referendar a eutanásia, mas defendeu que a prioridade, neste campo, deve ser dada aos cuidados paliativos.

"O referendo é uma possibilidade legal, mas há muita coisa a fazer antes disso e até em vez disso. Nós ainda nem sequer desenvolvemos convenientemente uma resposta cabal e capaz em relação aos famosos cuidados paliativos", declarou D. Manuel Clemente, no final dos trabalhos da assembleia plenária da CEP.

"Se nós temos tanto para fazer nesse campo, porque é que vamos, de alguma maneira, enviesar a resposta com uma não resposta, em que, efetivamente, não se elimina a dor, mas se elimina a vida?", questionou o também patriarca de Lisboa, reforçando: "A eutanásia não elimina a dor, elimina a vida."»

Fonre: ECCLESIA